Património municipal pode ser qualquer
construção arquitectónica, espaço ou conjunto existente no espaço urbano que,
pelo seu interesse arquitectónico, histórico, cultural ou social, constitui um
bem que deve ser protegido e promovido com vista à sua apropriação pela
comunidade municipal.
A ideia intemporal de património municipal,
no sentido de possuir e transmitir algo com valor às gerações futuras, ganha cada
vez mais propriedades culturais. Património municipal é todo o conjunto de bens
que pelas suas qualidades económica e artística caracteriza e individualiza
cada lugar e cada cidade ou vila.
O valor memorial tem grande peso na
definição de património a preservar, tornando-o tão alargado, genérico e
democrático que comporta em si quer a obra erudita, quer a obra vernacular.
Hoje ao falarmos do património arquitectónico
do concelho do Bombarral, num passeio rápido pelas diversas freguesias podemos
observar um património imobiliário em ruinas que não é cuidado por ninguém, nem
por proprietários nem pelo próprio município.
É urgente que o município mande proceder á
demolição ou recuperação dos muitos edifícios em ruinas privados ou municipais nas
freguesias e na vila ou então em alternativa que proceda ele próprio ao abate
ou á recuperação apresentando á posteriori a factura aos legítimos proprietarios
ou em alternativa expropriando os mesmos para vender e ressarcir assim o custo
dessa manutenção.
Há que ter coragem para tomar as melhores decisões
em prol da manutenção patrimonial deste concelho e da sua população.
Verificamos hoje que o município não tem
uma política de defesa do património municipal.
Para não falar de casos passados, vejamos
o recente caso da casa onde habitou o falecido “Dr. Joaquim de Albuquerque”:
devia a câmara deixar demolir o edifício? Sim. Mas com a obrigatoriedade da
nova construção manter as fachadas do mesmo, que datam de 1919/20, a exemplo de
tantos outros casos no país, porque são um património deste concelho e em
especial da vila. Mas para isso é preciso ter coragem e tomar decisões.
Este edifício como outros na vila: a casa
do também falecido “Dr. Coimbra”, (na entrada norte da vila) a casa da antiga “sociedade
de vinhos Sadias”, (junto á CP) a casa da antiga câmara municipal, (na rua da
madalena), o solar senhorial, (antiga oficina junto ao teatro), alguns solares
e casas senhorias que pululam pelas freguesias, etc, deviam e devem ser
preservados.
A defesa e a valorização do património
municipal são factores determinantes no processo de qualificação urbanística
dos espaços urbanos, e rurais contribuindo para o desenvolvimento económico e
cultural, revelando-se um veículo privilegiado de coesão social.
O Património urbano tem um papel fundamental
e insubstituível na simbologia e na imagem das diferentes formas da vila.
Sabemos que muitos bens existem que merecem
ser classificados como património municipal, não houve porém ainda a coragem de
o fazer, porquê? Existe, no entanto, um conjunto pequeno de bens classificados mas
que não pode servir de exemplo do património do concelho, por ser redutor.
A classificação e inventariação do
património municipal abrem um novo quadro de ordenamento do território
concelhio e levará até á produção bibliográfica sobre esta matéria que é muito
limitada.
Há que fazer um esforço para manter a
traça original de alguns edifícios e limpar e preservar o espaço urbano das
ruinas existentes.
Neste sentido herança municipal pressupõe
também história, na qual se transmitem bens arquitectónicos, testemunhos e
memórias.
É urgente tomar medidas e decisões, o património
desempenha um papel importante na formação da nossa memória colectiva.
Luis Montez
Candidato em 2017
