Justiça cega ...

45 Tribunais em todo o País constam do documento do Governo que foi entregue á Troika. No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação). Mas não fica por aqui, fazem também parte da lista um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço)." A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas."

Que critérios serão aplicados?

Segundo o que é afirmado. os critérios de ponderação "são, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas."

Já há algum tempo que se debate, mais ou menos pela calada, estas questões de redução de Serviços, Juntas de Freguesias, possivelmente alguns municípios e provavelmente as Repartição de Finanças em concelhos que os Censos 2001 condenaram.

Muitos quando levantei no facebook este problema disseram que eu era um profecta da desgraça quando dizia que o Bombarral ia ser apanhado nesta teia toda e que eu estava mal informado e "outros" localmente os donos da informação oficial escondem a verdade porque nada fizeram em abono do concelho e procuram enganar a população com petições e reuniões com secretários de estado e ministros para travar os procesos mas, a verdae é que se assim fosse, já os nossos "grandes" autarcas e a população (mas qual?) tinham reagido afirmando que era tudo mentira e que eles tinham conseguido fazer a ministra voltar a trás.

Mas não, hoje não "lobie" no Bombarral, cada qualquer pensa por si não há estratégia e assim tudo aí está, feito á regra e a esquadro. Tudo a bem da austeridade, da reforma administrativa. Virão ainda a público novas listas muito brevemente, porque o tempo urge e, diga-se em abono da verdade que (especialmente para o Bombarral) tudo tem de estar definido até Junho.

Depois, começa-se a preparar as eleições autárquicas e todos têm que conhecer as regras e competências que se alteram. Até porque ha-de começar a criar uma nova estratégia para dizer que o PSD e o CDS não tiveram a culpa, a culpa foi do Sócrates. Haja paciência porque já não há paxorra.